SóProvas

ID
1587460
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto à sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH –, é correto afirmar que ela fica na cidade de

Alternativas
Comentários

  • Letra: E

    Lei 12.550/11

    Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, na forma definida no
    inciso II do art. 5º do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 , e no art. 5º do Decreto-Lei
    nº 900, de 29 de setembro de 1969 , denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -
    EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao
    Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.


    § 1º A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios,
    representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação.

  • GABARITO: LETRA E

    ANEXO

    ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS

    HOSPITALARES S.A. - EBSERH

    CAPÍTULO I

    DA NATUREZA, FINALIDADE, SEDE E DURAÇÃO

    Art. 2º A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.

    DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 1º  § 1º A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação.

    FONTE: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.