Questão 1587466

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Biólogo; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Biomédico; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Dentística; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Ortodontia; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Prótese Dentária; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfemeiro - Saúde da Criança e do Adolescente-Neonatologia; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia Hemodinâmica; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia Perfusionista; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Nefrologia; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher-Obstetrícia; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

A integralização do capital social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH – fica estabelecida no Parágrafo único, do art. 2.º da Lei n.º 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que prescreve: “A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.” Quanto à propriedade do capital social da EBSERH, é correto afirmar que

• A. é concorrente entre Municípios, dos Estados e da União.
• B. é concorrente entre Estados e União.
• C. é exclusivo dos Estados.
• D. é exclusivo da União.
• E. é exclusivo do Munícipio.

Gabarito: D

Comentários

• Le 12.550 art 2 A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

• GABARITO: LETRA D

  Art. 2º A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

  LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

  Art. 2º A constituição inicial do capital social da EBSERH será de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a ser integralizado pela União.

  DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

• GABARITO: LETRA D

  Art. 2º A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

  Parágrafo único. A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

  FONTE: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.