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ID
158821
Banca
CESGRANRIO
Órgão
TJ-RO
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Inciso X, do artigo 6º , da Lei 8.666/93 define contratante como

Alternativas
Comentários
  • Resposta: d.

    Bom, não é bem o inciso X do art. 6 que define contratante, é o inciso XIV:

    XIV-  Contratante: é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

  • Questão confusa;

    Art 6º - X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
    e Art. 6º -     XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;
  • Questão estranha mesmo.
    --> fui procurar no site da cesgranrio( me prestei..rss)

    46

    O Inciso X, do artigo 6o, da Lei 8.666/93 define contratante como

    (A) pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a administração pública.

    (B) garantia do fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

    (C) execução de construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por empresa terceirizada.

    (D) órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

    (E) figura criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos

    relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.


    A FUNDAÇÃO CESGRANRIO comunica que foram recebidos 2.056 recursos referentes às provas aplicadas no dia 19/10/2008, os quais foram devidamente encaminhados às Bancas Examinadoras. Após análise das argumentações apresentadas, todos os recursos foram indeferidos, por terem sido considerados improcedentes. Sendo assim, está mantido o gabarito originalmente apresentado.


  • Gabarito letra D.

     

    Em que pese existir um erro de digitação já que o inciso correto é o XIV, mas isso não é suficiente para invalidar a questão. 

    Agora sinceramente, exigir a literalidade da lei é falta de criatividade.

  •  

    Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:
    XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;

  • a) Contratado

    b) contratado

    c) contratado

    d) Contratante

    e) Comissão de Licitação

  • Banca ridícula, erra o inciso e não anula a questão!!!

  • Apesar do inciso estar errado a questão não é difícil, basta analisar as outras alternativas.

  • lei 8666. art. 8º

    XIV - Contratante - é o órgão/entidade signatária do instrumento contratual;

    XV - Contratado - a PF ou PJ signatária de contrato com a Administração Pública;

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.666 de 1993 e os dispositivos desta inerentes às definições previstas em tal lei.

    Dispõem os incisos I, VI, XIV, XV e XVI, do artigo 6º, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

    (...)

    VI - Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;

    (...)

    XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;

    XV - Contratado - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública;

    XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes."

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, conclui-se que, nos termos do inciso XIV, do artigo 6º, da lei 8.666 de 1993, esta define contratante como "órgão ou entidade signatária do instrumento contratual."

    Gabarito: letra "d".