Questão 158866

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado

Acerca da CF, julgue os itens que se seguem.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados-membros, sendo permitida, no entanto, a incorporação de um estado-membro em outro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

• Errada.
  
  "Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos"
• A questão foi anulada pela banca, conforme justificativa que segue:
  
  ITEM 31 – anulado por motivos de ambigüidade irreversível no item.
  
  
  Fonte: http://www.questoesdeconcursos.com.br/concurso/justificativa/189/stj-2008-justificativa.pdf

• § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.