Questão 158911

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno do STJ; STJ - Superior Tribunal de Justiça

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens que
se seguem.

Questões que envolvam direito do trabalho devem ser julgadas na Segunda Seção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.
  
  
  RISTJ
   
  ART. 9º
  (...)
  § 2º À Segunda Seção cabe processar e julgar os feitos relativos a:
  (Redação dada pela Emenda Regimental n. 2, de 1992)
   
  I - domínio, posse e direitos reais sobre coisa alheia, salvo quando se tratar 
  de desapropriação;
  (Redação dada pela Emenda Regimental n. 2, de 1992)
   
  II - obrigações em geral de direito privado, mesmo quando o Estado 
  participar do contrato;
  (Redação dada pela Emenda Regimental n. 2, de 1992
   
  III - responsabilidade civil, salvo quando se tratar de responsabilidade civil 
  do Estado;
  (Redação dada pela Emenda Regimental n. 2, de 1992)
   
  IV - direito de família e sucessões;
  (Redação dada pela Emenda Regimental n. 2, de 1992)
   
  V - direito do trabalho;
  (Redação dada pela Emenda Regimental n. 2, de 1992)
   
  VI - propriedade industrial, mesmo quando envolverem arguição de 
  nulidade do registro;
  (Redação dada pela Emenda Regimental n. 2, de 1992)
   
  VII - constituição, dissolução e liquidação de sociedade;
  (Redação dada pela Emenda Regimental n. 2, de 1992)
   
  VIII - comércio em geral, inclusive o marítimo e o aéreo, bolsas de valores, 
  instituições i nanceiras e mercado de capitais;
  (Redação dada pela Emenda Regimental n. 2, de 1992)
   
  IX - falências e concordatas;
  (Redação dada pela Emenda Regimental n. 2, de 1992)
   
  X - títulos de crédito;
  (Redação dada pela Emenda Regimental n. 2, de 1992
  )
  XI - registros públicos, mesmo quando o Estado participar da demanda;
  (Incluído pela Emenda Regimental n. 2, de 1992)
   
  XII – locação predial urbana;
  (Redação dada pela Emenda Regimental n. 11, de 2010)
   
  XIII- habeas corpus referentes às matérias de sua competência;
  (Incluído pela Emenda Regimental n. 11, de 2010)
   
  XIV- direito privado em geral.
  (Incluído pela Emenda Regimental n. 11, de 2010)
• (C) R: Art. 9º A competência das Seções e das respectivas Turmas é fixada em função da natureza da relação jurídica litigiosa. (...) § 2º À Segunda Seção cabe processar e julgar os feitos relativos a:
  I - domínio, posse e direitos reais sobre coisa alheia, salvo quando se tratar de desapropriação;
  II - obrigações em geral de direito privado, mesmo quando o Estado participar do contrato;
  III - responsabilidade civil, salvo quando se tratar de responsabilidade civil do Estado;
  IV - direito de família e sucessões;
  V - direito do trabalho;
  VI - propriedade industrial, mesmo quando envolverem arguição de nulidade de registro;
  VII - constituição, dissolução e liquidação de sociedade;
  VIII - comércio em geral, inclusive o marítimo e o aéreo, bolsas de valores, instituições financeiras e mercado de capitais;
  IX - falências e concordatas;
  X - títulos de créditos;
  XI - registros públicos, mesmo quando o Estado participar da demanda;
  XII - locação predial urbana;
  XIII - habeas corpus referentes às matérias de sua competência;
  XIV - direito privado em geral.

• 1ª SEÇÃO: D. PÚBLICO E PREVIDÊNCIA

  2ª SEÇÃO: D. PRIVADO (direito do trabalho, civil, empresarial, etc.)
  

  3ª SEÇÃO: D. PENAL
  

• Não complica sua vida
  1° Seção - Direito Público
  2° Seção - Direito Privado
  3° Seção - Direito Penal

• Alguém me explica porque o STJ julda direirto do trabalho se existe justiça especializada?