Questão 158914

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno do STJ; STJ - Superior Tribunal de Justiça

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens que
se seguem.

Processos que envolvam questões de direito sindical deverão ser distribuídos à Segunda Seção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.
  
  Art. 9º A competência das Seções e das respectivas Turmas é fixada em  função da natureza da relação jurídica litigiosa.   § 1º À Primeira Seção cabe processar e julgar os feitos relativos a:   I - licitações e contratos administrativos;   II - nulidade ou anulabilidade de atos administrativos;   III - ensino superior;   IV - inscrição e exercício profissionais;   V - direito sindical;   VI - nacionalidade;   VII - desapropriação, inclusive a indireta;   VIII - responsabilidade civil do Estado;   IX - tributos de modo geral, impostos, taxas, contribuições e empréstimos  compulsórios;   X - preços públicos e multas de qualquer natureza;   XI - servidores públicos civis e militares;   XII - habeas corpus referentes às matérias de sua competência;   XIII - benefícios previdenciários, inclusive os decorrentes de acidentes do  trabalho.   XIV - direito público em geral.
• (E) R: Art. 9º A competência das Seções e das respectivas Turmas é fixada em função da natureza da relação jurídica litigiosa. § 1º À Primeira Seção cabe processar e julgar os feitos relativos a:
  I - licitações e contratos administrativos;
  II - nulidade ou anulabilidade de atos administrativos;
  III - ensino superior;
  IV - inscrição e exercício profissionais;
  V - direito sindical;
  VI - nacionalidade;
  VII - desapropriação, inclusive indireta;
  VIII - responsabilidade civil do Estado;
  IX - tributos de modo geral, impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios;
  X - preços públicos e multas de qualquer natureza;
  XI - servidores públicos civis e militares;
  XII - habeas corpus referentes às matérias de sua competência;
  XIII - benefícios previdenciários, inclusive os decorrentes de acidentes do trabalho;
  XIV - direito público em geral.

• § 1º À Primeira Seção cabe processar e julgar os feitos relativos a:
  I - licitações e contratos administrativos;
  II - nulidade ou anulabilidade de atos administrativos;
  III - ensino superior;
  IV - inscrição e exercício profissionais;
  V - direito sindical;

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• Questão ótima pra pegar os desatentos. Apesar de os feitos que envolvam Direito do Trabalho serem de competência da Segunda Seção, direito sindical é de competência da Primeira Seção.

• Direito sindical é de competência da primeira seção.

• Não complica sua vida
  1° Seção - Direito Público
  2° Seção - Direito Privado
  3° Seção - Direito Penal