Questão 1589458

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro Elétrico
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n. 111/09

Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n^o 111/09, que Institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o não comparecimento sem justificativa do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias acarretará a aplicação da sanção de

• A. censura.
• B. advertência
• C. demissão.
• D. suspensão por 90 (noventa) dias.
• E. cassação de disponibilidade.

Gabarito: C

Comentários

• ART. 46 A PENA DE DEMISSÃO SERÁ APLICADA AO SERVIDOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO NOS CASOS DE:
  III - ABANDONO DE CARGO 
  § 1º CONSIDERAR-SE-Á ABANDONO DE CARGO O NÃO COMPARECIMENTO DO SERVIDOR AO SERVIÇO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS