GABARITO: E
Art. 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
A questão exige conhecimento acerca dos Direitos Políticos e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante a idade mínima.
I. Trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República.
Correto. Aplicação do art. 14, § 3º, VI, "a", CF: Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
II. Trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
Correto. Aplicação do art. 14, § 3º, VI, "b", CF: Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI - a idade mínima de: b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
III. Vinte e um anos para Senador.
Errado. Como demonstrado no item I, para ser elegível a função de Senador é necessário 35 anos. 21 anos se dá para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz. Inteligência do art. 14, § 3º, VI, "c", CF: Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
IV. Dezoito anos para Vereador.
Correto. Aplicação do art. 14, § 3º, VI, "d", CF: Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI - a idade mínima de: d) dezoito anos para Vereador.
Portanto, itens I, II e IV corretos.
Gabarito: E