Questão 1589938

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Clínico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
“A lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 – Art. 1o – estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito ______________ ____________________. 

• A. de associações sem fins lucrativos, União, Estados e Municípios
• B. de associações sem fins lucrativos, entidades de assistência social e Órgãos Públicos
• C. de Órgãos Públicos e entidades qualificadas como de utilidade pública
• D. de Órgãos Federais
• E. dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E: 

  Art. 1o  Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

• GABARITO: LETRA E

  Dos Princípios

  Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.