Questão 1590562

• Banca: SEGPLAN-GO
• Órgão: SEAP-GO
• Ano: 2014
• Provas: SEGPLAN-GO - 2014 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014; Política; Política no Brasil

Leia o texto.

Após meses de intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira 25 de março de 2014, por votação simbólica, projeto considerado uma espécie de constituição da rede mundial de computadores. Para o ministro das comunicações “o projeto foi muito discutido, [na Câmara]. Isso mostra que havia preocupação muito grande dos parlamentares e dos partidos com a importância desse projeto. Acho que o resultado foi muito bom. O projeto é equilibrado, ninguém ganhou tudo e ninguém perdeu tudo. Então eu acho que a sociedade vai ganhar", disse Paulo Bernardo.

Disponível em: <http://g1.globo.com/política/notícia>. Acesso em 27 mar. 2014 (Adaptado).

Assinale a alternativa que corresponde ao projeto referido no texto:

• A. Redução do IPI para Produtos de Informática
• B. Lei Geral das Telecomunicações
• C. Marco Civil da Internet
• D. Regulamentação das Lan Houses
• E. Doação de Microcomputadores aos Professores de Escolas Públicas

Gabarito: C

Comentários

• Marco Civil da Internet oficialmente chamado de Lei N° 12.965/14. É a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado.[1]

  O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 2014[2] e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois pela presidente Dilma Rousseff.[3]

  A ideia do projeto, surgida em 2007, foi adotada pelo governo federal em função da resistência social aoprojeto de lei de cibercrimes conhecido como Lei Azeredo (em alusão ao seu autor, Eduardo Azeredo), muito criticado sob a alcunha de AI-5 Digital.[4] Após ser desenvolvido colaborativamente em um debate aberto por meio de um blog,[5] em 2011 o Marco Civil foi apresentado como um Projeto de Lei do Poder Executivo àCâmara dos Deputados, sob o número PL 2126/2011.[6] No Senado, desde 26 de março de 2014 o projeto tramitou sob o número PLC 21 de 2014[7] , até sua aprovação em 23 de abril de 2014.

  O texto do projeto trata de temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados,[8] a função social que a rede precisará cumprir, especialmente garantir a liberdade de expressão e a transmissão de conhecimento, além de impor obrigações de responsabilidade civil aos usuários e provedores. Fonte Wikipédia

• Boa..

• só inteligente podem ver o comentário

• ficou sem palavras hein