Questão 1591177

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Perícia Psiquiátrica

Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.


Constatada a necessidade de interdição de portador de transtorno mental, todos os atos jurídicos por ele praticados antes da interdição serão anulados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Quando se reconhece judicialmente a incapacidade para os atos da vida civil, os atos processuais anteriores à interdição podem ser anulados, mas esse reconhecimento depende de provas em ação específica. Sendo assim, ato processual antes de interdição não é anulado de forma automática. Logo, não necessariamente todos os atos jurídicos por ele praticados antes da interdição serão anulados.

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: Errado