Para que exame pericial seja levado a bom termo, é
imprescindível que o médico examinador tenha claros os
conceitos que envolvem a perícia. A respeito desse assunto,
julgue os itens subsequentes.
A perícia médica psiquiátrica é o conjunto de procedimentos técnicos que têm como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da justiça, ou seja, não é um meio de prova.
Para que exame pericial seja levado a bom termo, é
imprescindível que o médico examinador tenha claros os
conceitos que envolvem a perícia. A respeito desse assunto,
julgue os itens subsequentes.
O relatório médico-legal é o registro escrito e fiel de todos os elementos de interesse médico-legal observados pelo perito, acrescido de seus comentários, conclusões e respostas a quesitos.
Para que exame pericial seja levado a bom termo, é
imprescindível que o médico examinador tenha claros os
conceitos que envolvem a perícia. A respeito desse assunto,
julgue os itens subsequentes.
Para que haja incapacidade civil total, é indispensável que a patologia mental interfira de tal forma no plano psicológico a ponto de impedir que a pessoa detenha a compreensão do significado, das implicações e das consequências, para si ou para outrem, do ato que pretende realizar ou já realizou.
Para que exame pericial seja levado a bom termo, é
imprescindível que o médico examinador tenha claros os
conceitos que envolvem a perícia. A respeito desse assunto,
julgue os itens subsequentes.
Se um transtorno mental psicótico for constatado em perícia, a consequência jurídica será a determinação de incapacidade penal, mas não civil, desde que os fatos relatados no processo tenham nexo causal com o referido transtorno.
Para que exame pericial seja levado a bom termo, é
imprescindível que o médico examinador tenha claros os
conceitos que envolvem a perícia. A respeito desse assunto,
julgue os itens subsequentes.
O transtorno de personalidade antissocial apresenta alterações que impedem ao indivíduo a compreensão do significado, das implicações e das consequências de seus atos antissociais.
Para que exame pericial seja levado a bom termo, é
imprescindível que o médico examinador tenha claros os
conceitos que envolvem a perícia. A respeito desse assunto,
julgue os itens subsequentes.
Os fundamentos da incapacidade laborativa, temporária ou definitiva, divergem dos fundamentos da incapacidade para a prática dos atos da vida civil, ou seja, em se tratando de doença mental, a incapacidade definitiva para o trabalho não é, necessariamente, causa de interdição.
Conforme o que dispõem as resoluções n.º 267, de 15/2/2008, e
n.º 283, de 1.º/7/2008, do Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN), julgue os itens seguintes.
Em decorrência do aumento da incidência de acidentes de trânsito causados por síndrome de apneia obstrutiva do sono, a avaliação de distúrbios do sono deve fazer parte do exame de aptidão física e menatal para obtenção ou renovação da carteira nacional de habilitação (CNH), em todas as categorias.
Conforme o que dispõem as resoluções n.º 267, de 15/2/2008, e
n.º 283, de 1.º/7/2008, do Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN), julgue os itens seguintes.
Caso um candidato à obtenção de CNH (nas categorias A, B, C, D e E) apresente, no momento do exame de aptidão física e mental, valor de pressão arterial igual a 185 mmHg × 115 mmHg, ele deverá ser considerado temporariamente inapto para conduzir veículo automotor.
Conforme o que dispõem as resoluções n.º 267, de 15/2/2008, e
n.º 283, de 1.º/7/2008, do Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN), julgue os itens seguintes.
Os médicos que pretendam exercer a função de médico perito examinador devem estar regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina, além de serem portadores de título de especialista em medicina de tráfego (conforme normas da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina) ou terem concluído curso de capacitação de acordo com o programa aprovado pela Comissão Nacional de Residência Médica.
Conforme o que dispõem as resoluções n.º 267, de 15/2/2008, e
n.º 283, de 1.º/7/2008, do Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN), julgue os itens seguintes.
Caso um candidato à obtenção de CNH, com diagnóstico de epilepsia, traga um relatório do neurologista que o acompanha há 4 anos informando que está há 2 anos sem ter crises convulsivas, faz uso regular de anticonvulsivante (com boa adesão ao tratamento) e que seu parecer é favorável à liberação para que possa dirigir veículos automotores, então ele poderá ser considerado apto no exame pericial.
Na Psiquiatria Forense, o transtorno de personalidade é considerado
Acerca de exame pericial psiquiátrico, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta sobre a ação do psiquiatra forense no processo civil.
Considerando conceitos de Psiquiatria Forense, assinale a alternativa correta sobre a incapacidade laborativa.
No que se refere à psiquiatria forense, julgue os itens subsequentes.
A perícia criminal normalmente visa avaliar a responsabilidade penal do examinado, ou seja, o perito oferecerá à justiça subsídios para avaliar se o réu é imputável, semi-imputável ou inimputável
No que se refere à psiquiatria forense, julgue os itens subsequentes.
A superveniência de doença mental (SDM) ocorre quando a patologia mental é constatada antes do ato delituoso ou durante a tramitação do processo, o qual, em decorrência dessa situação, deverá ser suspenso.
No que se refere à psiquiatria forense, julgue os itens subsequentes.
A incapacidade civil, que é a restrição legal ao exercício de direitos civis, é sempre absoluta, embora possa ter evolução reversível.
Segundo o Código de Processo Civil, existem impedimentos legais para que um perito atue na função que está designado, dentre eles:
Na avaliação psiquiátrica pericial
De acordo com a psiquiatria forense, analise as afirmativas.
I. O infanticídio é entendido na legislação atual como um crime praticado pela mulher em função de um estado especial.
II. A disforia pós-parto se caracteriza por alterações leves do humor depressivo, geralmente autolimitadas e com remissão completa, geralmente não apresentando gravidade. Ocorre nos primeiros 7 a 10 dias do pós-parto, durando algumas horas ou dias.
III. Outra forma de violência psicológica é o stalking, que se refere à ideia de perseguição persistente e implacável de sua vítima. Em geral, o sexo feminino é o mais acometido.
IV. O retardo mental é um quadro neuropsiquiátrico de causa multifatorial que leva à redução das habilidades cognitivas, sociais e laborais em diferentes graus com repercussões nos direitos e deveres estabelecidos pelas leis.
Estão corretas as afirmativas
Julgue o item a seguir, acerca de perícias em psiquiatria.
O servidor que apresentar indícios de doença mental e prejuízo de sua capacidade laboral, identificados por sua chefia imediata, deverá submeter-se a avaliação pericial independentemente de sua concordância.
Julgue o item a seguir, acerca de perícias em psiquiatria.
Um servidor que apresente incapacidade parcial, permanente e multiprofissional poderá ser readaptado em outra função, segundo a legislação vigente.
Julgue o item a seguir, acerca de perícias em psiquiatria.
O médico assistente deve prestar as informações acerca do diagnóstico, evolução, tratamento e prognóstico da doença com o objetivo de complementar a avaliação pericial, mas não cabe a ele estender-se sobre o tempo estimado de recuperação do periciado, atribuição esta exclusiva do perito.
Considerando a participação do psiquiatra em perícias de imputabilidade penal, é correto afirmar que:
No que se refere às perícias psiquiátricas no âmbito administrativo,
julgue o seguinte item segundo o Manual de Perícias do Servidor
Público Federal.
É vedada, durante a perícia psiquiátrica, a presença de familiar
na condição de acompanhante do periciado, dado o risco de
pressão, constrangimento ou ameaça ao perito.
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue
o item subsecutivo.
Constatada a necessidade de interdição de portador de
transtorno mental, todos os atos jurídicos por ele praticados
antes da interdição serão anulados.
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.
A interdição civil enseja a perda dos direitos civis e a
nomeação de curador para o interdito.
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.
Os excepcionais, que não apresentam desenvolvimento mental
completo, são absolutamente incapazes de exercer
pessoalmente os atos da vida civil.
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.
Ao absolutamente incapaz é vedada a contração de
matrimônio.
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.
Diferentemente do perito, que deve manter-se imparcial, o
assistente técnico não está sujeito a impedimentos ou
suspeições.
Durante uma entrevista forense, o psiquiatra
A psiquiatria forense é uma “subespecialidade” da psiquiatria que trata de transtornos mentais e sua relação com os princípios legais. Sobre essa subespecialidade, assinale a alternativa incorreta.
Em relação à perícia de imputabilidade penal, podemos afirmar que
I. é bastante que à época do delito seja possível caracterizar ter havido doença mental grave.
II. a lei brasileira adota o critério biopsicológico, caracterizando transtorno mental, incapacidade de compreensão e de determinação.
III. a paixão e a emoção são condições consideradas necessárias para a determinação da imputabilidade do réu.
IV. a substituição da pena requer especial tratamento curativo para o transtorno mental que levou à prática do delito.
V. no caso de reduzida a capacidade de entendimento em função de transtorno mental, a lei faculta a condição de semi-imputabilidade.
Assinale a alternativa que reúne apenas as afirmativas CORRETAS.
A psiquiatria forense é uma subespecialidade da psiquiatria na qual o conhecimento clínico e científico é utilizado em questões legais que envolvem aspectos civis, criminais ou legislativos. Sobre essa subespecialidade, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Disputas por testamentos, litígios por lesões pessoais e responsabilidade criminal são algumas das áreas em que os psiquiatras forenses avaliam casos e proporcionam testemunho.
( ) O queixoso deve ser informado de que pode não haver confidencialidade na avaliação forense.
( ) Durante o exame do queixoso, é fundamental que o psiquiatra forense estabeleça um satisfatório vínculo médico-paciente.
( ) Uma avaliação psiquiátrica forense abrangente normalmente exige a avaliação de vários profissionais e especialistas.
No contexto do exame pericial psiquiátrico, fica relativizada a tradicional obrigação ética de
Quanto aos documentos médico-legais,
Sobre Incidente de Insanidade Mental, assinale a alternativa CORRETA.
Na avaliação pericial de crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar:
Sobre Perícias Previdenciárias Judiciais, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre “Prodigabilidade”, é CORRETO afirmar:
Sobre os dados até aqui expostos, assinale a afirmativa CORRETA.
Sobre perícias de responsabilidade penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Do ponto de vista pericial, os indivíduos com transtornos por uso de substâncias psicoativas representam um grupo que exige muita atenção e habilidade do perito ao investigar sua condição mental, sobretudo nas perícias retrospectivas. Uma particularidade da legislação brasileira, que abrange tanto os casos de intoxicação aguda quanto os de abuso de substâncias psicoativas em indivíduos não-dependentes, é a incidência da regra actio libera in causa.
Constitui exceção a essa regra,
Como médico perito, o documento a ser entregue ao Juiz é:
Considerando o presente caso como perito judicial, a conclusão é de que F.M.A seja
O perito judicial, no processo de perícia, NÃO pode fazer ou incluir no documento médico legal a ser encaminhado:
A declaração de óbito (DO) é um documento que serve para coleta de informações sobre mortalidade, as quais podem subsidiar políticas públicas em saúde direcionadas para tais agravos e também para que legalmente os corpos possam ser sepultados. Os médicos são responsáveis ética e juridicamente pelo preenchimento da DO.
Assinale a alternativa correta em relação à declaração de óbito.
Em relação à psiquiatria forense, em um processo civil, o perito
A psiquiatria forense envolve uma gama de tópicos incluindo atribuições profissionais, éticas e legais.
Em relação aos elementos da prática médica, assinale a alternativa correta.
Dentre as principais avaliações do médico perito durante análise do estado mental atual do periciado, o reconhecimento de simulação é de fundamental importância. Acerca da simulação, analise as afirmativas abaixo:
I. A simulação é pura quando a falsificação de uma doença ou incapacidade não ocorre sem que ela exista.
II. A simulação é parcial quando ocorre o exagero consciente de sintomas que estão ausentes.
III. A falsa imputação ocorre na atribuição de sintomas reais a uma causa conscientemente entendida como tendo relação com os sintomas.
Assinale a alternativa correta.
Ao suspeitar de um caso de abuso físico ou sexual em uma criança ou adolescente, cabe ao médico assistente:
Considere o caso hipotético para responder à questão.
Pamela, 16 anos, comparece à consulta médica, relatando que sofreu um estupro há um dia. Ela se encontra chorosa, diz que não contou a ninguém e não tem intenção de contar.
Considerando as informações anteriores, qual deve ser a
conduta após uma consulta com anamnese detalhada?
De acordo com o art. 22 do Código Penal Brasileiro, é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Julgue o item que se segue, relacionados aos aspectos médicos jurídicos da psicopatologia forense.
De acordo com o art. 22 do Código Penal Brasileiro, é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Julgue o item que se segue, relacionados aos aspectos médicos jurídicos da psicopatologia forense.
De acordo com o art. 22 do Código Penal Brasileiro, é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Julgue o item que se segue, relacionados aos aspectos médicos jurídicos da psicopatologia forense.
Em relação ao auxílio-acidente pelo INSS, é correto afirmar que