Questão 1591270

• Banca: UFMT
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2012
• Provas: UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito; Procedimento ordinário

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando:

• A. o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
• B. o réu reconhecer a procedência do pedido.
• C. as partes transigirem.
• D. o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.

Gabarito: A

Comentários

• É certo que o processo é extinto sem resolução do mérito quando o juiz acolhe a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada (art. 267, V, CPC/73). O reconhecimento da procedência do pedido, a transação e o acolhimento ou rejeição do pedido, por outro lado, são causas de extinção do processo com resolução do mérito (art. 269, II, III, I, CPC/73).
  
  Resposta: Letra A.
  

• NOVO CPC 2015: A questão não se altera devido ao novo código, vide art. 485, V

  -

  Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

  I - indeferir a petição inicial;

  II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

  III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

  IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

  V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

  VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

  VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

  VIII - homologar a desistência da ação;

  IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e

  X - nos demais casos prescritos neste Código.

  -

  Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

  I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

  II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

  III - homologar:

  a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

  b) a transação;

  c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

  
  
  
  

• Esse gabarito é muito cobrado.

• Fácil demais

  letra A