Questão 1591285

• Banca: UFMT
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2012
• Provas: UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça organiza os órgãos e julgamentos. Sobre o assunto, assinale a assertiva correta.

• A. No Tribunal de Justiça, os feitos serão julgados por Tribunal Pleno, Câmaras Reunidas ou Isoladas e por Câmara Especial.
• B. O Presidente do Tribunal de Justiça terá assento no centro do plenário, com os Desembargadores à direita, com o Procurador-Geral de Justiça à esquerda e a Secretária à frente.
• C. As Câmaras Reunidas e Isoladas funcionarão com sete e cinco membros, respectivamente.
• D. O Tribunal Pleno funcionará com a maioria simples de seus membros.

Gabarito: A

Comentários

• a) Gabarito

  
  

   SEÇÃO II 

  
  

  DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL 

  
  

  Art. 6º - Os feitos serão julgados pelo Tribunal Pleno, 

  por Câmaras Reunidas, 

  por Câmaras Isoladas e 

  por Câmara Especial, 

  na conformidade do rito processual estabelecido em lei, observadas as normas deste Regimento.

• Art. 14 - Ao Tribunal Pleno, que funcionará com maioria absoluta

  dos seus membros, compete:

• Art. 3° - O Presidente terá assento especial no topo da mesa. O

  Desembargador mais antigo o primeiro assento à direita e seu imediato à

  esquerda, e assim sucessivamente. O Procurador-Geral de Justiça ocupará

  a mesa à direita do Presidente e o Diretor-Geral, a sua esquerda.