Questão 1591288

• Banca: UFMT
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2012
• Provas: UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

O Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE) fixa situações em que Servidor da Justiça não poderá funcionar. Sobre essas situações considere:

I - No mesmo feito com cônjuge.

II - No mesmo ato judicial com parente seu colateral e até o terceiro grau.

III - Na mesma comarca onde existir dependência hierárquica relativa às funções dos cargos respectivos.

IV - No mesmo ato judicial se parente consanguíneo de terceiro grau de membro do Ministério Público.

São situações em que nenhum servidor da justiça poderá funcionar:

• A. I, II, III e IV.
• B. I, II e IV, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, III e IV, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 141 do COJE Nenhum servidor da justiça poderá funcionar juntamente com cônjuge ou parente seu, consangüíneo ou afim em linha reta, ou colateral, até terceiro grau inclusive:
  I - no mesmo feito ou ato judicial;
  II - na mesma comarca ou distrito, quando entre as funções dos respectivos cargos existir dependência hierárquica.
  
  § 1º Igual impedimento verificar-se-á quando o Procurador de alguma das partes ou o membro do Ministério Público estiver, para com o escrivão do feito, na mesma relação de parentesco, consangüíneo ou afim.(Acrescentado pela LC 281/07)