Questão 1591291

• Banca: UFMT
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2012
• Provas: UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

As lacunas das assertivas abaixo devem ser preenchidas de acordo com as disposições do Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE).

• Os Cartórios de Notas e de Registro Civil das Pessoas naturais são ofícios do tipo ________.

• Os Ofícios de Justiça privativos de Varas Judiciais e de Juizados Especiais são ofícios do tipo ________.

• As funções de Correições poderão ser do tipo _______.

• Por decisão do Juiz de Direito, o Tribunal do Júri fará reuniões do tipo _______.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas das assertivas.

• A. extraordinário; auxiliar; permanente; oral.
• B. extrajudicial; permanente; extraordinário; judicial.
• C. extrajudicial; judicial; permanente; extraordinário.
• D. permanente; judicial; extrajudicial; extraordinário.

Gabarito: C

Comentários

• 1ª Afirmação:
  Art. 97 São Ofícios de Justiça do foro Extrajudicial:
  I - Os Cartórios de Notas;
  II - Os Cartórios do Registro de Imóveis;
  III - Os Cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais;
  IV - Os Cartórios do Registro de Títulos e Documentes de Pessoas Jurídicas;
  V - Os Cartórios do Registro de Protestos de Títulos Cambiais.
  2ª Afirmação:
  
  Art. 95 Aos Ofícios de Justiça incumbem os serviços do foro judicial, sendo-lhes atribuídas a numeração da respectiva Vara, quando houver mais de uma.
  
  §1º - Para aplicação deste Código compreende-se como Ofícios de Justiça:
  a) Ofícios Privativos de Varas Criminais
  b) Ofícios Privativos de Varas Cíveis;
  c) Ofícios Privativos de Varas Especializadas.
  d) Ofícios Privativos de Juizados Especiais. (Acrescentado pela LC 281/07)
  
  3ª Afirmação:
  
  Art. 80 - As correições poderão ser:
  I - permanentes;
  II - ordinárias periódicas;
  III - extraordinárias
  
  4ª Afirmação:
  
  Art. 43. Em circunstancias excepcionais o Júri reunir-se-á extraordinariamente:
  a) por iniciativa do Juiz de Direito, que cientificará sua decisão ao Conselho da Magistratura;
  b) por determinação das Câmaras Criminais;
  c) por provocação dos interessados perante o Conselho da Magistratura;
  d) por determinação do Conselho da Magistratura.
  
  
  GABARITO: C