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ID
1592194
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Assuntos

Leôncio é estagiário de escritório especializado na área cível e testemunha o descumprimento de norma legal por funcionário público, imediatamente comunicando a situação ao seu advogado supervisor. Ambos dirigem-se ao órgão diretor administrativo competente e reclamam pelo descumprimento de lei, o que foi reduzido a termo. A referida reclamação veio a ser sumariamente arquivada por não ter sido feita na forma escrita.


Nos termos do Estatuto da Advocacia, reclamações por descumprimento de lei  

Alternativas
Comentários
  • Certa: Letra c). Nesse caso, a prerrogativa é uma prerrogativa do advogado que acompanhava a reclamação.

    EOAB
      Art. 7º São direitos do advogado:
    (...)
    XI - reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento;

  • A resposta correta é a letra “c”. As reclamações por descumprimento de lei podem ser verbais, constituindo um direito do advogado, conforme art.7º, inciso XI da lei 8.906/94:

    “Art. 7º São direitos do advogado: XI – reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento; ”


  •  Art. 7º São direitos do advogado:

    XI - reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento.

  • eu fiquei com uma dúvida da questão, reduzir a termo não significa tornar escrito?

  • marco a letra c... mas a alternativa eu acho que foi mal elaborada, pois ao meu ver redução a termo é tornar escrito manifestação oral. 

  • A questão está correta em sua formulação Primeiro ele reclama verbalmente e a reclamação é tomada a termo. O advogado não levou a reclamação por escrito !!!!!! tem que ler com calma !!!!!!!

  • São Direitos do advogado;

    Art. 7º, XI

    reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento.


    Bons estudos.

  • Reduzido a termo, significa tornar escrito manifestação oral, constituindo-se em um ato processual.

  • Não é porque a reclamação foi reduzida a termo que ela deixou de ser oral, afinal quem a reduziu a termo não foi o advogado e sim o serventuário que recebeu a reclamação.

  • ARTIGO 7º, XI - "RECLAMAR VERBALMENTE OU POR ESCRITO".

     

    Foco!!!!

  • Pergunta muito mal elaborada. Pelo texto "a referida reclamação veio a ser sumariamente arquivada por não ter sido feita da forma escrita", diz textualmente que NÃO PODERIA SER VERBAL, o que contraria o Estatuto da OAB. Essa questão, com essa resposta "C" deveria ser anulada, .....

  • Art. 7º : São direitos do advogado:

    [...]

    XI – reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento.

  • Estatuto da OAB

    Art. 7º São direitos do advogado:

    XI - reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento;

    Gabarito C

  • Estatuto da OAB

    Art. 7º São direitos do advogado:

    XI - reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento;

    Gabarito C

  • Vemos no decorre do ordenamento jurídico em varias situações a possibilidade de optar pelo o modo verbal. nesta questão não é diferente... Art. 7º São direitos do advogado:

    XI - reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento

  • "...reclamam pelo descumprimento de lei, o que foi reduzido a termo. A referida reclamação veio a ser sumariamente arquivada por não ter sido feita na forma escrita."

    tipo, oi?? a reclamação foi reduzida a termo, mas não foi feita na forma escrita ? kkkkkkkk questão mal elaborada e contraditória

  • “Art. 7º São direitos do advogado: XI – reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento; 

    Alusão ao princípio da instrumentalidade das formas.

  • Famoso "Deixe Registrado ai" KKKKKKKKKKk

    é reduzido a termo, porém é feito oralmente, se quiser.

  • “Art. 7º São direitos do advogado: XI – reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento;"

    GABARITO: LETRA C

  • Art. 7. São direito do advogado: XI - reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento".

  • “Art. 7º São direitos do advogado: XI – reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento;"

  • O enunciado tá de efeito né kkkkkkkk a historinha não serviu pra nada, muito mal elaborado

  • Que venha uma dessa na XXXIV

  • Pode reclamar de forma verbal ou por escrito.

  • Questão fora de lógica, se foi reduzido a termo, logo, é escrito! Modo APELAÇÃO FGV ON.