Questão 1593424

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Farmacêutico
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 5.991 de 1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos; Regulamentos dos Medicamentos

De acordo com a Lei 5991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa INCORRETA sobre receituário.

• A. Somente será aviada a receita que estiver escrita à tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível.
• B. Quando a dosagem do medicamento prescrito ultrapassar os limites farmacológicos, o responsável técnico pelo estabelecimento solicitará confirmação expressa ao profissional que a prescreveu
• C. Somente será aviada a receita que contiver o nome e o endereço residencial do paciente e expressamente o modo de usar a medicação.
• D. Somente será aviada a receita que contiver a data e a assinatura do profissional, endereço do consultório ou residência e o número de inscrição no respectivo Conselho profissional.
• E. Poderá ser aviada uma receita em código na farmácia da instituição hospitalar desde que seja prescrita por profissional vinculado ou não à unidade hospitalar.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 40 – A receita em código, para aviamento na farmácia privativa da instituição, somente poderá ser prescrita por profissional vinculado à unidade hospitalar.

• Art. 35 - Somente será aviada a receita:
  a) que estiver escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a
  nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais;
  b) que contiver o nome e o endereço residencial do paciente e, expressamente, o modo de
  usar a medicação;
  c) que contiver a data e a assinatura do profissional, endereço do consultório ou da
  residência, e o número de inscrição no respectivo Conselho profissional.
   

• SOMENTE PODERA

• Art. 40. A receita em código, para aviamento na farmácia privativa da instituição, SOMENTE PODERÁ ser prescrita por profissional vinculado à unidade hospitalar.

• O capitulo da Lei 5991 ao qual se refere a receituários foi atualizado sendo assim, passam a ser incorretas as alternativas A e E.

• "Somente escrito a tinta" precisa ser revisto na lei, uma vez as receitas digitais, impressas são uma realidade.

• Somente será aviada a receita que contiver o nome e o endereço residencial do paciente e expressamente o modo de usar a medicação.

  Alguém pode sinalizar onde posso encontrar isso?

• gab e

  FONTE: LEI 5.991/73

  ATUALIZOU ESSA PARTE EM 2020: a- art35 c I - que seja escrita no vernáculo, redigida sem abreviações e de forma legível e que observe a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais;

  b- Art. 41 - Quando a dosagem do medicamento prescrito ultrapassar os limites farmacológicos ou a prescrição apresentar incompatibilidades, o responsável técnico pelo estabelecimento solicitará confirmação expressa ao profissional que a prescreveu.

  c- art 35 c II - que contenha o nome e o endereço residencial do paciente e, expressamente, o modo de usar a medicação;

  d- ART 35 C III - que contenha a data e a assinatura do profissional de saúde, o endereço do seu consultório ou da sua residência e o seu número de inscrição no conselho profissional.

  e- Art. 40 - A receita em código, para aviamento na farmácia privativa da instituição, somente poderá ser prescrita por profissional vinculado à unidade hospitalar.