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Segundo a Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, o artigo segundo traz que: considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Sendo que nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Essa questão traz exatamente o texto do artigo segundo, deve-se tomar cuidados com pequenas alterações de palavras que mudam todo o sentido do texto.
Resposta E
Bibliografia
www.planalto.gov.br
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A alternativa C e a alternativa E são a mesma coisa
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Não são a mesma coisa. Note que o item que diferencia as duas alternativas está na idade limite da excepcionalidade do Estatuto. Na alternativa C - esta entre 18 e 20 anos. Enquanto na letra E está entre 18 e 21 anos.
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A alternativa C e alternativa E, são iguais.
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Não é não Bel, leia 10 vezes e veja que é diferente. Bons estudos.
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Gabarito: E
Questãozinha pra matar o boneco no cansaço. Num final de prova, já exausto, é facinho de errar.
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a) Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. ERRADO
b) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze anos incompletos e dezoito anos de idade. ERRADO
c) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte anos de idade. ERRADO
d) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte anos de idade. ERRADO
e) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. CERTO
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Li incompletos na alternativa A. ¬¬ kkkk
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CERTO - E) Art. 2º
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Lei Nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adoslescente.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos DE IDADE.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
✅ ITEM C - CORRETO - ipsis litteris Art. 2º da Lei 8.069/1990
❌ ITEM E - INCORRETO - Falta no item E, o termo destaco "DE IDADE" citado no Art 2º da Lei Nº 8.090/1990, descrito no início do comentário.
Obs: Ao meu ver, questão passível de anulação, pois a banca considerou o item E como correto.
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Correta a alternativa E,.. pois a alternativa C o final dela esta vinte anos de idade e não vinte e um anos como esta na alternativa E