Questão 1595113

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado; VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Contador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Leia o texto para responder à questão.

                                                      Viva a subversão

       Uma das melhores facetas da internet é que ela é subversiva. Desde que a rede surgiu e se disseminou, ficou muito mais difícil para governos controlarem o que as pessoas leem, as ideias a que se expõem e mesmo o que fazem em ambiente virtual, onde as fronteiras entre Estados praticamente inexistem. De um modo geral, apesar de algumas experiências de censura digital bem-sucedida, como a chinesa, o planeta se tornou um lugar mais livre com a internet.

       É claro que “livre" não é sinônimo de “bom". Bastante gente usa o amplo acesso à informação que a rede proporciona para o mal, como o prova, por exemplo, o crescente número de fraudes eletrônicas. De todo modo, como é sempre uma minoria da população que comete crimes, dá para afirmar que o saldo da internet é amplamente positivo.

     Nesse contexto, é lamentável constatar que legisladores ainda não tenham entendido o que é a rede e, inadvertidamente, insistam em tentar regulá-la de maneira que não é desejável nem factível. A mais recente iniciativa com essas características está no projeto de lei que cria apostas esportivas on-line. Ao que consta, há previsão de multa de até R$ 200 mil a brasileiros que apostarem em sites no exterior.

     Em primeiro lugar, é duvidoso que essa pretensão seja legal. Até prova em contrário, o cidadão que acessa uma página no estrangeiro e estabelece uma relação comercial com o site está atuando fora da jurisdição do Brasil. As regras que valem são as do país onde a página está hospedada.

     Essa transnacionalidade, que, se não apaga as fronteiras, as esmaece, é uma das principais características a tornar a internet uma promotora da liberdade. Ela detona o, digamos, monopólio natural que o Estado exercia sobre seus cidadãos. Ainda que fosse possível eliminar isso – os EUA, embora tenham tentado, não conseguiram impedir o jogo on-line –, eu não recomendaria.

                                                                        (Hélio Schwartsman. Folha de S.Paulo, 14.03.2015. Adaptado)

Conforme o autor, a iniciativa dos legisladores quanto às apostas esportivas on-line em sites no exterior, em mais uma tentativa de regular o uso da internet no Brasil, é

• A. acertada, porque, apesar de se tratar de um tema polêmico, é perfeitamente realizável.
• B. difícil de ser realizada, mesmo se tratando de um tema que não envolve polêmicas.
• C. coerente, já que essa relação comercial deve ser regulada pela legislação brasileira.
• D. imprudente, pois poderia prejudicar a relação comercial entre o Brasil e o país de origem do site.
• E. equivocada, pois as regras do país de origem do site é que regulam a relação comercial.

Gabarito: E

Comentários

• Até prova em contrário, o cidadão que acessa uma página no estrangeiro e estabelece uma relação comercial com o site está atuando fora da jurisdição do Brasil. As regras que valem são as do país onde a página está hospedada.

  
  

  LETRA E