Questão 1595203

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Prescrição e decadência

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

• A. trinta dias, tratando-se de produtos não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da compra do produto.
• B. quarenta e cinco dias, tratando-se de fornecimento de serviços não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir do término da execução dos serviços.
• C. sessenta dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da compra do produto.
• D. noventa dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.
• E. cento e vinte dias, tratando-se de fornecimento de serviços duráveis, a partir do término da execução dos serviços.

Gabarito: D

Comentários

• CDC, Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca (= decai) em:

  I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

  II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

  § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

• Vícios aparentes ou de fácil constatação:

  Decaem, caducam:

  Não duráveis = 30 dias da entrega do produto ou execução dos serviços (não é da compra ou contratação)

  Duráveis = 90 dias da entrega do produto ou execução dos serviços (não é da compra ou contratação)

• A questão não informou se o produto é duravel ou não duravel. =x

• Todas as opções mencionam se é ou não durável..

• o erro da letra A: trinta dias, tratando-se de produtos não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da compra do produto.

  Não é da compra, é da entrega do produto.

• Apenas uma breve correção: o particular também pode incorrer nesse delito, desde que em concurso com servidor e tenha ciência desta condição

• A questão trata de decadência.

  
  

  Código de Defesa do Consumidor:

  Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

  I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

  II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

  § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

  A) trinta dias, tratando-se de produtos não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da compra do produto.
  
  Trinta dias, tratando-se de produtos não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.

  Incorreta letra “A”.
  
  

  
  

  B) quarenta e cinco dias, tratando-se de fornecimento de serviços não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir do término da execução dos serviços.
  
  Trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviços não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir do término da execução dos serviços.

  Incorreta letra “B”.

  
  

  
  

  C) sessenta dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da compra do produto.
  
  

  Trinta dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.

  Incorreta letra “C”.
  
  

  
  

  D) noventa dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.
  
  Noventa dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.

  Correta letra “D”. Gabarito da questão.
  
  

  
  

  E) cento e vinte dias, tratando-se de fornecimento de serviços duráveis, a partir do término da execução dos serviços.
  
  

  Noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviços duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir do término da execução dos serviços.

  Incorreta letra “E”.

  
  

  Resposta: D

  Gabarito do Professor letra D.

• Para ajudar no teu estudo, um bizú sobre decadência e prescrição no CDC:

  Falou em prazo DECADENCIAL, lembra de dois números: 30 e 90.

  30 dias - fornecimento de SERIVÇOS e PRODUTOS NÃO DURÁVEIS (se o produto não dura muito, o prazo tem que ser menor)

  90 dias - fornecimento de SERVIÇOS e PRODUTOS DURÁVEIS (prazo maior, pois o produto dura mais)

  Falou em prazo PRESCRICIONAL, lembra de 5 anos (PRES-CRI-CI-O-NAL)

  XOXO,

  Concurseira de Aquário (: