SóProvas

ID
1595266
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

De acordo com o diploma legislativo que estabelece o regramento das finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, é matéria cuja disposição cabe à Lei

Alternativas
Comentários

  • Lei Complementar 101/00

    Art. 4oA lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

     I - disporá também sobre:

    (...)

    e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

  • Tudo bem que a banca queria letra de lei, mas eu acho que cabem duas respostas para essa assertiva.

  • CUIDADO!! O GABARITO É A LETRA "E", CONFORME COMENTÁRIO DO COLEGA IGOR CUNHA. CABE À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS!

  • Na dúvida, por esclusão, a resposta é LDO.

  • Trata-se do Princípio da EFICIÊNCIA. 

  • A questão pergunta o seguinte: de acordo com a LRF (que é o “diploma legislativo que

    estabelece o regramento das finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal”),

    qual é a lei que dispõe sobre “normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados

    dos programas financiados com recursos dos orçamentos”?

    A resposta, mais uma vez, é: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)!

    Leia novamente está na LRF:

    Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da

    Constituição e:

    I - disporá também sobre: (...)

    e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas

    financiados com recursos dos orçamentos;

    Viu como a banca adora esse dispositivo?

    Gabarito: E