Questão 159580

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

• A. compõem o Tribunal Superior Eleitoral, dentre outros, dois Juízes, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Superior Tribunal Federal.
  
• B. o Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal que o integram.
  
• C. compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.
  
• D. o Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente dentre quaisquer de seus integrantes.
  
• E. compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Membros do Ministério Público.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal. § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: I - mediante eleição, pelo voto secreto: a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.
• ERROS:
  a) ..., 2 juízes, dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, INDICADOS pelo STF e NOMEADOS pelo Presidente da República.
  b) O Corregedor Eleitoral do TSE é eleito dentre os Ministros do STJ.
  d) O TRE elegerá seu Presidente dentre os desembargadores. 
  e) ..., 2 juízes, dentre os juízes de direito, escolhidos pelo TJ, mediante eleição e pelo voto secreto.
• Sobre as alternativas:
  
  a) o STE é composto por mínimo de sete membros. Sendo três Ministros do STF, dois Ministros do STJ (os chamados juízes das classes dos magistrados) - eleitos por voto secreto em seus respctivos Tribunais;  e dois advogados (juízes da classe trabalhista ), nomeados pelo Presidente da República a partir de lista sêxtupla indicada pelo STF;
  
  b) o Corregedor Geral eleitoral é sim eleito pelo TSE, MAS entre os Ministros do STJ - fazendo parte, lógico, do TSE;
  
  c) alternativa correta.
  
  d) são eleitos dentre os seus Desembargadores;
  
  e) são escolhidos dentre os Juízes de Direito e não dentre Membros do MP
• Atenção pois nem a CF nem o CE garantiram assento no TSE e TRE`s aos membros do Ministério Público.
  Os membros do Parquet NUNCA integram nenhum dos órgãos da Justiça Eleitoral (quais sejam: TSE, TRE`s, Juízes eleitorais e Juntas eleitorais).

• TSE : mínimo 7 / eleição por voto secreto (5) sendo; 3 juízes ministros do STF  -  2 juízes do STJ

  nomeados pela presidenta: 2 juízes dentre 6 advogados indicados pelo STF

  OBS: presidente e vice dentre ministros do STF / corregedor eleitoral dentre ministros do STJ

• GABARITO LETRA C 

   

  CF/1988 

   

  ARTIGO 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

   

  § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

   

  I - mediante eleição, pelo voto secreto:

   

  a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

   

  b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

   

  II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

   

  III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

   

  § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.