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A PENSÃO decorrente de PRISÃO do segurado?
Certo/ errado?
rs.
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O correto seria: "o auxílio decorrente de prisão do segurado..."
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LEI 8213/91
Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.
[...]
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RESP: C
BANCA RIDÍCULO!!!ERRO NO ENUNCIADO E NAS ASSERTIVAS. ASSIM FICA DIFÍCIL!!!!
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Questão mal formulada
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A banca se equivocou completamente porque quem não pode receber remuneração, vencimentos ou proventos de inatividade é o SEGURADO, ou seja, o sujeito que foi preso; não os seus DEPENDENTES!
É isso que diz a lei 8.213, mas o examinador teve dificuldade na interpretação. Nada que umas boas aulas de português não resolva.
LEI 8213/91
Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.
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kkkkk essa banca é um figura. eu ein
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Somente aproveitando para revisar o português, a frase da alternativa C ficou ambígua:
"ao conjunto de dependentes do segurado, que não receba remuneração, vencimentos ou proventos de inatividade."
"que não receba remuneração" se aplica "ao conjunto de dependentes" ou ao "segurado" ?
Como já observado pelos estudiosos colegas, a determinação da lei se refere ao segurado. Se a banca tivesse escrito "aos dependentes do segurado que não receba remuneração" a própria conjugação seria suficiente para tirar a ambiguidade.
Além disso, como se trata de uma oração subordinada adjetiva restritiva (apenas os segurados que não recebam remuneração, ...) não deveria ser empregada a vírgula após a palavra "segurado", embora a vírgula após remuneração esteja correta, pois é devida à enumeração (remuneração, vencimentos ou proventos).
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Se fosse referente aos dependentes estaria "que não recebam remuneração..." mas como é referente ao segurado "receba" está correto o.o'
Gab : C
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Muito bem observado Bruno Gonçalves.....
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Conforme alguns colegas disseram abaixo, a questão é ambígua sim. Apesar da questão ser fácil, em decorrência das demais alternativas.
A palavra "receba" também poderia concordar com "ao conjunto". Nesse caso "receba" não precisaria ir para o plural. Mas poderia concordar com "dependentes" também, ai ficaria como o Bruno Gonçalves falou "recebam".
Vejam que a redação do artigo 80 não deixa margem de dúvidas, pois receber só poderia concordar com segurado.
LEI 8213/91
Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.
Enfim, tudo normal nessa vida de concurseiro, se virem.....
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Acorda gente, Leiam atentamente as questoes que estão respondendo, Parana Previdencia é Regime Proprio...
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Questão referente ao Regime Próprio de Previdência do estado do Paraná. Sendo assim, não se aplica ao RGPS.
Simples assim.
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Somente!!!
não se trata de ORAÇ.SUB.ADJ. restritiva e sim explicativa pois o pronome relativo que está entre virgulas; caso estivesse sem virgulas ou a virgula viesse após o PRON.RELAT. QUE ,ai sim,seria restritiva.
ao conjunto de dependentes do segurado, que não receba remuneração, vencimentos ou proventos de inatividade.o QUE, por ser um pronome relativo, retoma o termo anterior que no caso seria o segurado,portanto o enunciado está correto.
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Concordo Leandro Carvalho.
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Meu... como tem gente que vê "pelo em ovo" ... O fácil se tornou complicado rsrs
Basta analisar a questão extamente como está na Lei!
LEI 8213/91
Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.
Acabou! Marca X e vai ser feliz!
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Que questão estranha. Supondo que se trata do RGPS,
A pensão decorrente de prisão do segurado será concedida:
a) ao cônjuge ou companheiro do segurado, mesmo que receba proventos de inatividade ou outro tipo de remuneração.
Há ambiguidade na afirmativa. Quem recebe? Se considerarmos que quem recebe (proventos de inatividade ou outro tipo de remuneração) é o segurado, então realmente a afirmativa está incorreta. Se quem recebe (proventos de inatividade ou outro tipo de remuneração) é o cônjuge ou o companheiro (sendo estes os dependentes na hipótese), então a afirmativa está correta.
c) ao conjunto de dependentes do segurado, que não receba remuneração, vencimentos, proventos de inatividade.
Vamos lá:
1 - novamente, há ambiguidade. Quem não recebe? Conjunto de dependentes ou o segurado?
2 - quando é citado "conjunto de dependentes", há margem para erros, pois pode levar à conclusão de que se trata do conjunto das classes de dependentes - cônjuge/ companheiro/ filho (e equiparados) , pais e irmãos. E tal situação tornaria a assertiva errada, pois uma classe de dependentes exclui a(s) outra(s).
Questão muito mal formulada e passível de anulação, a meu ver.
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Alguém acha que a letra "c" ficou ambigua? O pronome "que" pode está se referindo ao segurado como ao conjunto de dependentes. Não achei pacífica essa questão.
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Muito mal formulada esta questão. "ao conjunto de dependentes do segurado, que não receba remuneração, vencimentos, ou proventos de inatividades". Eu acertei por eliminatória, pois fiquei na dúvida, como foi colocado na questão, nos leva a entender, que é O CONJUNTO DE DEPENDENTES DO SEGURADO, que conjunto de dependentes é esse?e os proventos dos dependentes não se somam para fins de cálculo do auxilio reclusão, apenas os proventos do segurado, independem se o dependente (conjuge ou companheiro) recebe 10 mil ou nada, pois o que vale é a renda do SEGURADO. Imagine se o CESPE elabore uma questão dessas assim? a maioria de nós vamos errar por interpretarmos errada a questão.
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Questão mal formulada. Será que foi erro ao digitar ou o examinador não entende de direito previdenciário.......
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Acho que sei pq a C não está ambígua..
Porque o trecho entre vírgulas não é aposto explicativo, pois se fosse estaria explicando algo do sujeito da oração anterior, que é "conjunto", aí estaria errada a assertiva.
Na realidade, a primeira vírgula introduz a segunda oração "que não receba remuneração, vencimentos ..." e a segunda vírgula é usada por causa da enumeração de itens "remuneração, vencimentos ou proventos de inatividade." Portanto o "que" se refere ao termo anterior "segurado".
Questão de análise sintática pura...
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Toni lee,
De fato, não se trata de aposto explicativo. Porém , o "que" não é pronome relativo, pois o verbo que se segue está no subjuntivo - "receba".
O "que", na assertiva, tem papel de conjunção subordinativa condicional, tanto que poderíamos facilmente substituir o trecho por "desde que não receba".
Deste modo, temos uma segunda oração - subordinada adverbial condicional. No entanto, ainda não é possível afirmar a que elemento tal condição se refere: ao conjunto de dependentes ou ao segurado.
Apenas alguns esclarecimentos:
** "conjunto" não faz papel de sujeito de oração anterior, e sim de objeto indireto (A pensão será concedida ao conjunto ...)
**um aposto explicativo nem sempre se refere ao sujeito da oração. Ex: "Fui visitar Paris, cidade das luzes, durante minhas férias."
** o "que" não se refere a termo anterior nenhum, pois não é um pronome relativo, e sim conjunção.
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Está questão não se refere à lei 8.213, nem ao RGPS, nem ao INSS. Trata-se de normas referentes a um Instituto de Previdência do Paraná.
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GABARITO: C
Não há nenhum equivoco na alternativa C, é apenas questão de interpretação e de gramatica. O verbo RECEBER, está no singular concordando com o sujeito SEGURADO.
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Não entendi o enunciado!
Pensão decorrente de prisão???
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Olá, Sidineya Medeiros!
O sinônimo de benefício é pensão!
https://www.sinonimos.com.br/beneficio/
https://www.sinonimos.com.br/pensoes/
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Chandler Bing, o "receba" pode estar se referindo também ao "conjunto" e por isso estar no singular. Questão ambígua.
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Que pensão é essa decorrente de prisão? Auxílio-reclusão agora é pensão? A única pensão "decorrente" da prisão é a conversão do auxílio-reclusão em caso de morte do preso.
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GABARITO: LETRA C
Do Auxílio-Reclusão
Art. 80. O auxílio-reclusão, cumprida a carência prevista no inciso IV do caput do art. 25 desta Lei, será devido, nas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.
FONTE: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
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Dec. 3.048/1999, Art. 116. O auxílio-reclusão, cumprida a carência prevista no inciso IV do caput do art. 29, será devido, nas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.