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ID
1596895
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde − SUS, no prazo de

Alternativas
Comentários
  • Pena q isto na sua grande maioria não acontece
  • Gabarito:Letra B.

     

     

     

    De acaordo com a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012 

     

     

    Dispõe que o paciente com neoplasia maligna tem o direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS no prazo de até 60 dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico OU em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único, e que, para efeito do cumprimento do prazo estipulado, considerar-se-á efetivamente iniciado o primeiro tratamento da neoplasia maligna com a realização de terapia cirúrgica OU com o início de radioterapia OU de quimioterapia, segundo a necessidade terapêutica do caso.