Questão 159808

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Execução trabalhista

Quanto ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

• A. O prazo para o oferecimento dos embargos à execução é de 10 dias, após garantida a execução.
• B. Quanto aos efeitos dos embargos, uma das regras é a não suspensão da execução, admitindo-se, excepcionalmente, o efeito suspensivo.
• C. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.
• D. A lei que dispensou a garantia do juízo para efeitos de embargos se aplica ao processo do trabalho.
• E. Não se admite dilação probatória nos embargos à execução.

Gabarito: A

Comentários

• Não sei pq foi anulada...entendo que a assertiva C está correta com base no art. 884, § 3º da CLT:

  § 3º - Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo. (Incluído pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)

• Vai ver foi anulada porque atualmente não é apenas nos embargos à penhora que o executado poderá impugnar a sentença de liquidação como prevê o o art. 884, § 3º da CLT. Com a Lei 11.457/2007, que modificou o § 2º do art. 879 da CLT, o juiz tem a FACULDADE de abrir às partes prazo sucessivo de 10 dias para impugnação fundamentada da conta elaborada, e isso antes do oferecimento dos embargos. 

  Numa prova da FCC, a assertiva com certeza estaria correta, pois a FCC gosta da literalidade da lei. Já numa prova da CESPE, não se pode confiar apenas na literalidade da lei; deve-se fazer uma interpretação sistemática. 

• JUSTIFICATIVA CESPE

  anulada. Não é somente nos embargos à penhora que o executado poderá impugnar sentença de liquidação, tendo em vista a possibilidade de o magistrado trabalhista conceder prazo sucessivo de 10 dias para as partes para impugnação, tão logo sejam elaborados os cálculos, conforme art. 879, § 2º, da CLT, não havendo, portanto, alternativa correta.