Questão 1599049

• Banca: FUNRIO
• Órgão: UFRB
• Ano: 2015
• Provas: FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em assuntos educacionais
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Perante a lei, é considerado criança aquela que tem

• A. até doze anos de idade incompletos.
• B. dez anos de idade completos.
• C. até dez anos de idade incompletos.
• D. doze anos de idade completos.
• E. até onze anos de idade incompletos.

Gabarito: A

Comentários

• Correta LETRA A.
  ECA, Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre doze e dezoito anos de idade.

• LETRA A

   

  Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

• Criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos .

  Adolescente é a pessoa de 12 anos de idade completos até os 18 anos

  e ainda aplica-se , excepcionalmente nos casos da lei , o ECA às pessoas entre 18 a 21 anos