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Com todo respeito, todavia, discordo do gabarito, o item II não está correto, a fundamentação legal se encontra no art. 162 p.u do CPP, in verbis:
Art. 162. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
Em analise ao texto expresso do CPP a autópsia não será obrigatória em todos os casos de morte violenta, indo de encontro ao conteúdo do item II da questão. Questão sem gabarito.
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A questão avalia os conhecimentos do candidato em necropsias.
I) ERRADO. Nem todo corpo recebido deverá ser necropsiado, e sim aqueles em que haja morte suspeita ou morte violenta.
II) CERTO. Uma autópsia, necrópsia ou exame cadavérico é um procedimento médico que consiste em examinar um cadáver para determinar a causa e modo de morte e avaliar qualquer doença ou ferimento que possa estar presente. Todos os casos de morte violenta ou suspeita devem ser submetidos à necropsia forense.
Segundo o Código de Processo Penal, temos que:
Art. 162. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
Apesar da exceção trazida no parágrafo único, não significa que a necropsia não será feita, e sim que ela poderá ser feita apenas com exame externo do cadáver. Independentemente disso, será emitido um laudo de exame necroscópico estipulando a causa da morte.
III) ERRADO. A necropsia não compreende apenas inspeção interna, e sim também o exame externo do cadáver.
IV) CERTO. A construção da prova no processo penal deve ocorrer por meio de fundamental científica, de forma mais objetiva possível, não apenas subjetivamente.
V) ERRADO. As necropsias são feitas com a finalidade de determinar a causa da morte, esclarecendo casos de mortes suspeitas e também fornecendo subsídios para o processo penal; possuem várias finalidades, não contemplando apenas as necessidades médico sanitárias.
Gabarito do professor: Alternativa D (apenas II e IV estão corretas).
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Ano: 2018 Banca: cespe
Segundo o Código de Processo Penal, o exame cadavérico, em casos de morte violenta, é obrigatório e deverá ser realizado preferencialmente por perito oficial, sendo obrigatória, nesses casos, a inspeção tanto externa quanto interna do corpo, o que será detalhado e, se possível, ilustrado, no respectivo laudo pericial.
Errado
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Art 162°- A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidencia dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
Parágrafo Único: Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.