Questão 160177

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Nulidades no CPC 1973

Considere as seguintes assertivas a respeito das nulidades:

I. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que Ihe deu causa.
II. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.
III. A nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III.
• B. II e III.
• C. I e III.
• D. I e II.
• E. I.

Gabarito: D

Comentários

• I - CORRETA:
  Art. 243. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que Ihe deu causa.
  
  II - CORRETA:
  Art. 244. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.
  
  III - INCORRETA:
  Art. 248. Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subseqüentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.
  

• Gabarito correto: Letra D.
   

  Comentários I- Se a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, jamais a decretação da nulidade poderá ser dada por quem a provocou. (Art. 243 CPC).
  
  Comentários II- Agora, se a lei prescrever determinada forma, mas sem cominação de nulidade, o juiz irá considerar válido o ato mesmo se for realizado de outro modo,quando tiver alcançado  a finalidade. (Art. 244 CPC).
  
  Comentários III. A nulidade de somente uma parte do ato não prejudica as outras partes, quando estas forem independentes daquela. (Art. 248 CPC).
   

• I. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que Ihe deu causa. certo art 243 guando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa   
  
  II. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.  certo 
  certo art 244 cpc guando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerár valida o ato se , realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. 
  
• ´Gente, essa questão é igual a que teve no TRF da 2ª região dessa ano!!!
  Vamos que vamos fazer questão neh!!!