Questão 1602328

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

O responsável pelo setor de licitações e contratos de um órgão público submete-se ao procedimento de aquisição com base no registro de preços. Ao analisar as empresas cadastradas e os produtos, verifica que alguns deles estão com preço superior ao de mercado.Constatado esse fato, entra em contato com o órgão gerenciador.

Nos termos do Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013, essa revisão

• A. é facultada aos fornecedores que aceitarem o ajuste.
• B. afronta o princípio de que os contratos devem ser cumpridos.
• C. elimina os fornecedores que não concordarem com a revisão sem multa.
• D. acarreta sanções administrativas para os fornecedores que resistirem à mudança de preços.
• E. não é prevista, mantendo-se o preço originário.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  D 7892 - Sistema de registro de preço
  
  

  Art. 18.  Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
  
  § 1º Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
  
  § 2º A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original
  
  
  bons estudos
  

• Na C, se houvesse uma vírgula antes de "sem multa" eu a marcaria. Que português tosco.