Questão 1602700

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Codificação da Despesa Pública; Despesa Pública

O Ministério da Saúde é responsável pelo Programa de implantação e ampliação de unidades de saúde, previsto no Plano Plurianual vigente. No contexto deste programa, o orçamento de um determinado exercício dispôs que seria construída uma nova unidade de saúde em um município de um Estado da região Norte do país. O município receberá os recursos do Ministério para a construção da unidade de saúde.

A classificação dessa despesa deve ser feita segundo os critérios Institucional, Funcional, Programático e Natureza da despesa.

A partir dos critérios de classificação Institucional, Funcional e Programático, tem-se que essa despesa

• A. deve ser classificada na subfunção 301 – Atenção Básica.
• B. constará na execução orçamentária do Município e do Ministério da Saúde.
• C. pode conter itens classificáveis em outras subfunções, não associadas à função Saúde.
• D. se enquadra como uma atividade, que se realiza de modo contínuo, e resulta em um produto necessário à manutenção das ações do governo.
• E. se enquadra como um programa de apoio às políticas públicas e áreas especiais.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C.

  MTO/2016: A subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental. De acordo com a Portaria no 42, de 14 de abril de 1999, é possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas, o que se denomina matricialidade.

• Nisso que dá examinador querendo inventar questão...

  Ele diz no enunciado "O município receberá os recursos do Ministério para a construção da unidade de saúde". A construção (e a referente execução orçamentária) ficará a cargo do Município, portanto há duas respostas corretas, b e c. Para a união, transferência; para o Município, investimento.

  Tirando essa frase no enunciado, tem como acertar essa questão e a próxima.