Questão 1602817

• Banca: FAPERP
• Órgão: SeMAE
• Ano: 2015
• Provas: FAPERP - 2015 - SeMAE - Analista em Tecnologia da Informação
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Departamento Pessoal; Remuneração e Benefícios; Visão Geral da área de RH na organização

Considerando a Seção VI - Das vedações, acumulações e substituições, da Lei Complementar n.º 266/2008, assinale a alternativa verdadeira.

• A. Ao ocupante de cargo em comissão de livre nomeação é permitida a acumulação de Gratificação de Função e Gratificação por Atividade Especial.
• B. Ao servidor designado para o desempenho de atividade especial é vedado o pagamento de horas extras.
• C. No caso de afastamento legal, superior a 5 (cinco) dias, de exercente de função gratificada, deve-se substituí-lo por ocupante de cargo em comissão designado para tal fim, sendo que o substituto não fará jus a qualquer remuneração adicional.
• D. O servidor designado para substituir exercente de atividade especial na hipótese de impedimento legal, superior a 10 (dez) dias, fará jus a remuneração integral do substituído em relação ao tempo de duração da substituição.

Gabarito: B