Questão 1602820

• Banca: FAPERP
• Órgão: SeMAE
• Ano: 2015
• Provas: FAPERP - 2015 - SeMAE - Analista em Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo); Lei Complementar nº 130 de 2001 - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (SEMAE) e Legislação Específica

Sobre o Adicional de Exercício das Funções de Saneamento assinale a alternativa verdadeira, de acordo com a Lei Complementar n.º 266/2008.

• A. É concedido apenas aos servidores efetivos em cargos de natureza operacional.
• B. É concedido a todos os servidores do SeMAE, no percentual de 15% (quinze por cento), incidente sobre o valor do vencimento base.
• C. Não pode ser computado para o cálculo de nenhuma outra vantagem e não integra a base de cálculo de nenhum outro adicional.
• D. É incorporado, para efeito de aposentadoria, na proporção de 1/20 (hum, vinte avos) por mês de contribuição.

Gabarito: C

Comentários

• QUESTÃO DESATUALIZADA!!!

  Art. 16 Fica estabelecido a todos os servidores do SEMAE, ocupantes de empregos, cargos efetivos ou comissionados, o Adicional de Exercício das Funções de Saneamento, no percentual de 10% (dez por cento), incidente sobre o valor do vencimento base. (Redação dada pela Lei Complementar nº /2017)