Questões de Lei Complementar nº 130 de 2001 - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (SEMAE) e Legislação Específica

Questão 1602820

• Banca: FAPERP
• Órgão: SeMAE
• Ano: 2015
• Provas: FAPERP - 2015 - SeMAE - Analista em Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo); Lei Complementar nº 130 de 2001 - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (SEMAE) e Legislação Específica

Sobre o Adicional de Exercício das Funções de Saneamento assinale a alternativa verdadeira, de acordo com a Lei Complementar n.º 266/2008.

• A. É concedido apenas aos servidores efetivos em cargos de natureza operacional.
• B. É concedido a todos os servidores do SeMAE, no percentual de 15% (quinze por cento), incidente sobre o valor do vencimento base.
• C. Não pode ser computado para o cálculo de nenhuma outra vantagem e não integra a base de cálculo de nenhum outro adicional.
• D. É incorporado, para efeito de aposentadoria, na proporção de 1/20 (hum, vinte avos) por mês de contribuição.

Gabarito: C

Comentários

• QUESTÃO DESATUALIZADA!!!

  Art. 16 Fica estabelecido a todos os servidores do SEMAE, ocupantes de empregos, cargos efetivos ou comissionados, o Adicional de Exercício das Funções de Saneamento, no percentual de 10% (dez por cento), incidente sobre o valor do vencimento base. (Redação dada pela Lei Complementar nº /2017)

Questão 1603417

• Banca: FAPERP
• Órgão: SeMAE
• Ano: 2015
• Provas: FAPERP - 2015 - SeMAE - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo); Lei Complementar nº 130 de 2001 - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (SEMAE) e Legislação Específica

Assinale a alternativa que contempla apenas unidades que compõem a estrutura administrativa do SeMAE.

• A. Superintendência; Gerência de Operação e Manutenção; Gerência de Recursos Humanos e Suprimentos; Gerência de Tecnologia da Informação.
• B. Superintendência; Gerência Administrativa-Financeira; Gerência de Comunicação Social; Gerência de Gestão Ambiental.
• C. Superintendência; Gerência de Planejamento, Projetos e Obras; Gerência Comercial e de Relações com o Usuário.
• D. Superintendência; Gerência de Comunicação Social; Gerência de Operação e Manutenção; Gerência Comercial e de Relações com o Usuário.

Gabarito: C

Comentários

• Estrutura Administrativa do SeMAE:

  I. Superintendência

  II. Diretoria Jurídica

  a) Gerência Jurídica Administrativa

  b) Gerência Jurídica Contenciosa

  III. Diretoria de Gestão

  a) Gerência de Planejamento, Projetos e Obras

  b) Gerência de Operação e Manutenção - Água

  c) Gerência de Operação e Manutenção - Esgoto

  d) Gerência Administrativo-Financeira

  e) Gerência Comercial e de Relações com o Usuário