Questão 1602913

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

A instituição da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, apresenta diversas finalidades previstas no Decreto n^o 5.707, de 23 de fevereiro de 2006.

NÃO constitui uma dessas finalidades a(o)

• A. melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão
• B. racionalização e efetividade dos gastos com capacitação
• C. adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual
• D. divulgação e o gerenciamento das ações de capacitação
• E. desenvolvimento em caráter temporário do servidor público

Gabarito: E

Comentários

•   Art. 1^o Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:

    I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

    II - desenvolvimento permanente do servidor público;

    III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;

    IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e

    V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

  GABARITO: E

• O desenvolvimento do servidor deve ser de cárater PERMANENTE e não TEMPORÁRIO.