Questão 1602940

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Organização da Administração Pública brasileira; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Observe as afirmativas a seguir concernentes à evolução histórica de certas fases da Administração Pública no Brasil. 

I - Em linhas gerais, a administração paralela foi um artifício utilizado pelo governo JK, de 1956/60, para atingir o seu Plano de Metas (50 anos em 5) com vistas a concretizar seu projeto desenvolvimentista.

 II - A nova Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reforçou a estrutura da Administração Direta e Indireta, principalmente em relação à obrigatoriedade de realização de concursos públicos para investidura na carreira, fortalecendo os princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e legalidade, entre outros que norteiam a Administração Pública. 

III - O Governo Collor de 1990 foi marcado por reaparelhar e modernizar a máquina administrativa, com grande planejamento, tendo promovido a criação de inúmeros cargos de confiança, a reestruturação e a criação de vários órgãos. 

Está correto o que se afirma em

• A. I, somente.
• B. I e II, somente.
• C. I e III, somente.
• D. II e III, somente.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• II. A CF/88 até pode ter fortalecido o princípio da impessoalidade com a obrigação de realização de concursos públicos, mas nunca o da eficiência, pois é marcada pelo grande "retrocesso burocrático" ao diminuir a autonomia da Administração Indireta, submentendo-a basicamente às mesmas normas impostas à Administração Direta, tirando a sua flexibilidade operacional.

  III. O governo Collor foi marcado pelo grande corte de servidores, pelo desmantelamento da máquina pública. Fechou vários órgãos e entidades.

  Gab. A

• Me lembra muito o governo Bozo

• Sobre a II

  Na Constituição de 88 não possuía o princípio da eficiência, essa só passou a integrar a legislação pátria com a edição da Emenda Constitucional nº 19.

  A emenda constitucional nº 19 de quatro de junho de mil novecentos e noventa e oito, denominada Reforma Administrativa tornou expresso esse princípio a ser observado pela Administração Pública Brasileira seja direta ou indireta, presente no caput do artigo 37 da Constituição Federal.

  E a Constituição de 88 foi é considerada um retrocesso.

• → Decreto lei 200/67 = centralização política /descentralização administrativa.

  →Constituição Federal de 1988 (retrocesso burocrático )= descentralização política / centralização administrativa.

  →Complemento: Crise do Aparelho do Estado foi em 1970 e não com os Constituintes em 1988 (CF).