Questão 1602943

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público

Para fins do Decreto n^o 6.944/2009,

considera-se fortalecimento da capacidade institucional o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, compreendendo as de caráter organizacional, que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual – PPA.

Nessa linha, DESTOA da medida de fortalecimento para se alcançar melhor capacidade institucional a(o)

• A. criação e a transformação de cargos e funções, ou sua extinção, quando vagos.
• B. criação, a reorganização e a extinção de órgãos e entidades.
• C. vedação para a realização de concursos públicos e o provimento de cargos e empregos públicos
• D. aprovação e a revisão de estrutura regimental e do estatuto.
• E. remanejamento ou a redistribuição de cargos e funções públicas.

Gabarito: C

Comentários

• INCORRETA - Letra C
  
  § 2o  O fortalecimento da capacidade institucional será alcançado por intermédio:

  I - da criação e transformação de cargos e funções, ou de sua extinção, quando vagos;

  II - da criação, reorganização e extinção de órgãos e entidades;

  III - da realização de concursos públicos e provimento de cargos e empregos públicos;

  IV - da aprovação e revisão de estrutura regimental e de estatuto;

  V - do remanejamento ou redistribuição de cargos e funções públicas; 

• Gabarito: letra C

   

  Significado de  DESTOA: Discordar de; possuir divergência com; divergir: suas palavras destoam de sua boa conduta.

   

  Fonte: https://www.dicio.com.br/destoar/

• d6944

  Art.  1º  Para  fins  deste  Decreto,  considera-se  fortalecimento  da  capacidade 
  institucional  o  conjunto  de  medidas  que  propiciem  aos  órgãos  ou  entidades  da  administração 
  pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, 
  compreendendo  as  de  caráter  organizacional,  que  lhes  proporcionem  melhor  desempenho  no 
  exercício  de  suas  competências  institucionais,  especialmente  na  execução  dos  programas  do 
  Plano Plurianual - PPA. 
  §  1º  As  medidas  de  fortalecimento  da  capacidade  institucional  observarão  as 
  seguintes diretrizes: 
  I - organização da ação governamental por programas; 
  II - eliminação de superposições e fragmentações de ações; 
  III - aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto e da ação administrativa; 
  IV - orientação para resultados; 
  V - racionalização de níveis hierárquicos e aumento da amplitude de comando; 
  VI - orientação para as prioridades de governo; e 
  VII -  alinhamento da proposta apresentada com as competências da organização e os 
  resultados que se pretende alcançar. 
  § 2º O fortalecimento da capacidade institucional será alcançado por intermédio:  
  I - da criação e transformação de cargos e funções, ou de sua extinção, quando vagos; 
  II - da criação, reorganização e extinção de órgãos e entidades; 
  III  -  da  realização  de  concursos  públicos  e  provimento  de  cargos  e  empregos 
  públicos; 
  IV - da aprovação e revisão de estrutura regimental e de estatuto; 
  V - do remanejamento ou redistribuição de cargos e funções públicas; e 
  VI - da autorização para contratação temporária de excepcional interesse público, nos 
  termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.