Questão 1603237

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar
• Disciplina: Pedagogia

O Decreto n^o 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, em seu art. 3^o, determina que as competências para tais funções serão exercidas pelos seguintes órgãos:

• A. Ministério da Educação, Conselho Estadual de Educação – CEE, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep e Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes
• B. Ministério da Educação, Conselho Estadual de Educação – CEE, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes
• C. Ministério da Educação, Conselho Estadual de Educação – CEE, Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.
• D. Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação – CNE, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes
• E. Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação – CNE, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep e Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes

Gabarito: E

Comentários

• Decreto 5.773
  Art. 3^o As competências para as funções de regulação, supervisão e avaliação serão exercidas pelo Ministério da Educação, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, na forma deste Decreto. 

• O Decreto 5.773 foi revogado pelo Decreto 9.235/2017.

  E de acordo com o novo Decreto, também em seu Art. 3º As competências para as funções de regulação, supervisão e avaliação no sistema federal de ensino serão exercidas pelo Ministério da Educação, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - Conaes, conforme estabelecido neste Decreto.

  Resposta: E