Questão 1603243

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Conforme a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

• A. carga horária mínima anual de setecentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver
• B. carga horária mínima anual de setecentas e cinquenta horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver
• C. carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver
• D. carga horária mínima anual de oitocentas e cinquenta horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver
• E. carga horária mínima anual de novecentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos e vinte dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver

Gabarito: C

Comentários

• Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes

  regras comuns:

  I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio,

  distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais,

  quando houver;