Questão 1603264

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

O Conselho Nacional de Educação, por meio de Resolução de 3 de abril de 2001 (Resolução CNE/CES N° 1/2001) normatizou o funcionamento de cursos de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) oferecidos por instituição de ensino superior ou por instituições especialmente credenciadas para atuarem nesse nível.


Essa Resolução estabelece que o oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu por tais instituições

• A. depende da comprovação de prévia existência de grupo de pesquisa consolidado na mesma área de conhecimento do curso.
• B. depende de comprovação de prévia existência de curso de graduação plena na área de conhecimento do  curso.
• C. depende de autorização do Conselho de Classe que regulamenta a profissão envolvida na área de conhecimento do curso.
• D. depende de comprovação de demanda para o curso, atestada por instituto de pesquisa idôneo.
• E. independe de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento e deve atender ao disposto  nesta Resolução.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: E

  Art. 6º Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições de ensino superior ou por instituições especialmente credenciadas para atuarem nesse nível educacional independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento e devem atender ao disposto nesta Resolução.

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  Art. 1º Os cursos de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programas de mestrado e doutorado, são sujeitos às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento previstas na legislação.

   

  § 5º É condição indispensável para a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de curso de pós-graduação stricto sensu a comprovação da prévia existência de grupo de pesquisa consolidado na mesma área de conhecimento do curso.

   

  Art. 6º Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições de ensino superior ou por instituições especialmente credenciadas para atuarem nesse nível educacional independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento e devem atender ao disposto nesta Resolução.
   

  Somente os lato sensu independem de autorização.