Questão 1603279

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Alterando disposições presentes anteriormente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei n^o 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, regulamentou a ampliação do ensino fundamental. Esta ampliação, de acordo com as orientações gerais da Coordenação Geral do Ensino Fundamental do Ministério da Educação, tem por objetivo primeiro “oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade”.

Qual dos quadros abaixo reflete a atual organização da educação básica, em termos de idade esperada para a matrícula, conforme a legislação em vigor?

• A.
  
• B.
  
• C.
  
• D.
  
• E.
  

Gabarito: C

Comentários

• Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral

  da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da

  família e da comunidade.

  Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se

  aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: [...]

  Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como

  finalidades: [...]