Questão 1603291

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Gestão Democrática; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Temas Educacionais Pedagógicos

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que as instituições públicas de educação superior devem pautar sua gestão no princípio da gestão democrática, estando assegurada a

• A. escolha de dirigentes, através de indicação em assembleias de professores.
• B. escolha de dirigentes através de eleição com participação paritária da comunidade acadêmica.
• C. existência de órgãos colegiados deliberativos com participação dos segmentos da comunidade institucional, local e regional.
• D. existência de órgãos colegiados deliberativos com participação paritária dos segmentos da comunidade institucional, local e regional.
• E. existência de órgãos colegiados deliberativos com participação paritária dos segmentos da comunidade institucional, local e regional e escolha de dirigentes através de eleição com participação paritária da comunidade acadêmica.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da GESTÃO DEMOCRÁTICA, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

  Parágrafo único. Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.