Questão 1603297

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação

A Conferência Nacional de Educação, realizada em 2010 com a participação de amplos setores da sociedade brasileira, reafirmou a importância do CAQ – Custo Aluno/Aluna Qualidade – como componente relevante para a gestão das políticas públicas na educação básica e para a redução das desigualdades observadas na educação brasileira.

A construção do CAQ visa, a partir do que propugna a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,

• A. garantir que sejam atingidos os padrões mínimos de qualidade de ensino para a educação, através de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.
• B. assegurar condições técnicas de gestão de pessoal, através da valorização dos profissionais de educação
• C. diagnosticar as condições de infraestrutura das redes públicas de ensino do país, levantando as demandas para os estudantes.
• D. implantar políticas de financiamento e responsabilização na educação básica, na perspectiva da descentralização.
• E. definir os valores de investimento para a melhoria de insumos relacionados à infraestrutura que interferem na qualidade do ensino.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Desde 2002, a rede elabora os mecanismos do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), incluídos no PNE graças à sua bem-sucedida incidência política. Os dois instrumentos calculam o quanto deve ser investido na educação básica pública para que o Brasil garanta padrões de qualidade nos estabelecimentos educacionais e nas escolas públicas. O CAQi e o CAQ representam uma inversão na lógica de financiamento da educação no Brasil e são um grande marco rumo à uma educação de qualidade.

  FOnte: http://www.custoalunoqualidade.org.br/calculos-do-caqi-e-do-caq#PosicaoLink1