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Letra A
O Brasil assistiu, na década de 1990, a mutações significativas realizadas no âmbito do direito administrativo nacional. Tais mutações, contudo, não se restringiram apenas ao direito administrativo: tratou-se de uma faceta de uma mudança maior, operada com o propósito de situar o Estado brasileiro dentro dos domínios da pós-modernidade. O objetivo, destarte, foi engendrar um direito administrativo pós-moderno que se adequasse a um pretenso Estado brasileiro pós-moderno.
O gerencialismo, conjunto de ideias que dá azo à Administração Pública Gerencial, surge como reação à crise do Estado. Referida crise abarcou os aspectos político, econômico e social. Logo, o Estado, antes poderoso e onipotente, cai em crise, deixando no vácuo o referencial para a própria Administração Pública: esse vácuo será preenchido, então, pelos métodos de gestão privada. E, na gestão privada, o que dá as cartas é a eficiência, que pode assim ser sintetizada: fazer o mais com o menos.
Porém, há divergências, pois alguns autores não afirmam que este período terminou em 2002 como afirma a questão.
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O marco definitivo da implantação do Gerencialismo no Brasil não foi com a Reforma de 1995?
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Em 1995 começa a era Fernando Henrique Cardoso, e com ela o firme propósito de que o Estado deveria coordenar e regular a economia, e, finalmente, começa a reforma da administração rumo ao modelo gerencial. Em uma época de globalização da economia, o desafio de FHC era redefinir a atuação do Estado e da Administração Pública, com vistas à integração competitiva do país na economia mundial. Era necessária a modernização para adequar Estado e Administração à nova ordem econômica.
Administração Pública, Augustinho Paludo, p.128
No livro do Paludo o marco histórico da Administração Gerencial é o Pdrae (1995).
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Alguém além de mim, escolheu algo fora de 1995 a 2002?
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Certo que é 1995!
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Somente 174 pessoas marcaram a resposta que eu marquei. Parabéns. Erramos!
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Nem questiono, vou com o professor Bresse Pereira... até remarquei como certo para tirar das minhas revisões.
" Em 1995 teve início no Brasil a Reforma da Gestão Pública ou reforma gerencial do Estado com a publicação, nesse ano, do Plano Diretor da Reforma do Estado e o envio para o Congresso Nacional da emenda da administração pública que se transformaria, em 1998, na Emenda 19. Nos primeiros quatro anos do governo Fernando Henrique, enquanto Luiz Carlos Bresser-Pereira foi o ministro, a reforma foi executada ao nível federal, no MARE - Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Com a extinção do MARE, por sugestão do próprio ministro no final desse período, a gestão passou para o Ministério do Planejamento e Gestão, ao mesmo tempo em que estados e municípios passavam também a fazer suas próprias reformas. "
" O Brasil, ao iniciar em 1995 sua reforma da gestão pública, foi o primeiro país em desenvolvimento que tomou essa iniciativa, menos de dez anos depois que Inglaterra, Austrália e Nova Zelândia iniciaram suas reformas. Desde então a Reforma da Gestão Pública de 1995 vem avançando no país, principalmente ao nível dos estados e municípios. Como a reforma da gestão pública é historicamente a segunda reforma administrativa relevante do Estado moderno, mais cedo ou mais tarde ela ocorrerá em todos os países. E, uma vez iniciada, não há alternativa senão prossegui-la. "
http://www.bresserpereira.org.br/rgp.asp
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Se essa questão aparece na minha prova, acho que rasgo ela.