Questão 160384

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno; Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Ao Plenário, constituído da totalidade dos desembargadores federais, compete, dentre outras atribuições,

• A. julgar os incidentes de uniformização de jurisprudência em caso de divergência na interpretação do Direito entre as Seções, aprovando a respectiva súmula.
  
• B. organizar concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de juiz federal substituto.
  
• C. decidir sobre o afastamento do cargo de juiz federal ou juiz federal substituto contra o qual tenha havido recebimento de denúncia ou queixa-crime.
  
• D. processar e julgar os mandados de segurança e os habeas data para impugnação de ato de juiz federal.
  
• E. decidir as argüições de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público suscitadas nos processos submetidos ao julgamento originário ou recursal do Tribunal.

Gabarito: C

Comentários

• Acredito que deva estar desatualizado, pois no regimento interno que possuo, a atribuição relativa a alternativa "C" é de competência da Corte Especial Administrativa.
• Também acho que está desatualizada, visto que a questão é de 2006. Parece que teve alteração regimental em 2007 e 2010.
• a) Art. 10, VI. Corte Especial;
  b) Art. 11, III. Corte Especial Administrativa;
  c) Art. 11, XV. Corte Especial Administrativa;
  d) Art. 12, I, d. Seções;
  e) Art. 10, V. Corte Especial.
  
• Em  26 de agosto de 2010 houve alterações no Regimento Interno. Realmente  a questão está desatualizada pois agora é de competência da Corte Especial Administrativa em seu Art. 11, XV - decidir o afastamento do cargo de juiz federal ou juiz federal substituto contra o qual tenha havido recebimento de denúcia ou queixa-crime.
  
  
• Por isso que achei estranho a pergunta e as alternativas...
• QUESTÃO DESATUALIZADA
  
  Nova competência do plenário:
  
  
  Da competência do Plenário

  Art. 9º Compete ao Plenário:

  I – dar posse aos membros do Tribunal;

  II – eleger o presidente, o vice-presidente e o corregedor regional para mandato de dois anos, observando, preferencialmente, a ordem de antiguidade, vedada a recondução, bem como dar-lhes posse;

  III – escolher as listas tríplices dos candidatos à composição do Tribunal na forma preceituada nos arts. 93 e 94 da Constituição Federal;

  IV – votar as emendas ao Regimento Interno;

  V – aprovar o Regimento Interno da Corregedoria Regional;

  VI – aprovar o Regimento Interno das turmas recursais e dos Juizados Especiais Federais;

  VII – aprovar a outorga de condecorações.

• a)Competência da Corte Especial
  b)Competência da Corte Especial Administrativa
  c)Competência da Corte Especial administrativa
  d)Competência das Seções
  e)Competência da Corte Especial.
  
  
  Questão DESATUALIZADA!!!!!!!!!!!!!
  
  Boa Sorte a todos!!!!!

• Questão desatualizada passível de anulação.
  
  Nenhuma das competências enumeradas na questão, são do Plenário. Bons estudos!

• Compete ao Plenário:

  -Listas tríplices dos canditados à composição do Tribunal;

  -Eleger o presidente, vice e corregedor;

  -Posse aos Membros do Tribunal;

  -Aprovar e votar as emendas ao Regimento Interno do Tribunal e Corregedoria;

  -Aprovar e outorga de conderações.

  Ou seja, nenhuma destas competências descritas na questão faz parte da competência do Plenário.

  Bons Estudos ;)