Questão 1603999

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Almoxarife; VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente de Gabinete e Assistente Legislativo; VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Auxiliar Administrativo; VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Técnico em Informática
• Disciplina: Regimento Interno

A Câmara Municipal de Itatiba exerce variadas funções, conforme prevê, expressamente, o seu Regimento Interno, sendo exemplos as seguintes:

• A. legislativa e de governo.
• B. de fiscalização externa e de controle político-administrativo
• C. judiciária e de assessoramento.
• D. administrativa e de governança.
• E. executiva e de consultoria.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B.

  As câmaras, em geral, exercem as funções:

  ✔ Legislativa;

  ✔ Fiscalização externa (exercida com auxilio TCE);

  ✔ Controle politico - administrativo;

  ✔ Administrativa (de seus serviços);

  ✔ Assessoramento (as sugestões feitas ao Executivo através da indicações);

  ✔ Julgadora (julga prefeito, vice - prefeito e vereadores).

  "O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia." Robert Coller.

• RI de ITATIBA

  Art. 1º - A Câmara Municipal é o órgão legislativo do Município, a qual, composta de Vereadores, eleitos nas condições e termos da legislação vigente, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos da administração interna.

  § 2º - A função de fiscalização externa é exercida com auxílio do Tribunal de Contas do Estado,

  § 3º - A função de controle é de caráter político-administrativo e é exercida sobre o Prefeito, Secretários, Coordenadores, Diretores, Mesa do Legislativo e Vereadores, não se exercendo sobre os agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica.