Questão 1604002

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Almoxarife; VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente de Gabinete e Assistente Legislativo; VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Auxiliar Administrativo; VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Técnico em Informática
• Disciplina: Regimento Interno

Nos moldes do que dispõe o Regimento Interno da Câmara, é correto afirmar que a competência para promulgar emenda à Lei Orgânica do Município pertence

• A. ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
• B. ao Presidente da Câmara Municipal.
• C. à Mesa da Câmara Municipal.
• D. ao Plenário da Câmara Municipal.
• E. à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal.

Gabarito: C

Comentários

• Parágrafo único – A Emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa da
  Câmara, com o respectivo número de ordem.

  gabarito C

• RI de ITATIBA

  DA COMPETÊNCIA

  Art. 32 - À Mesa, além das atribuições...

  I - promulgar as emendas à Lei Orgânica do Município;

  alt. (c)