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ID
1604062
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O processo que equivale à aprovação do procedimento licitatório é denominado

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    Na etapa de homologação é exercido um controle de legalidade do procedimento licitatório. Verificando irregularidade no julgamento, ou em qualquer fase anterior, a autoridade competente não homologará o procedimento, devolvendo o processo à comissão para correção das falhas apontadas, se isso for possível. Caso se trate de vicio insanãvel, deverá ser anulado o procedimento, se não integralmente, pelo menos a partir do ato ilegal, inclusive.

    Lei 8666
    Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
    VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

    FONTE: direito administrativo descomplicado 23 ed, p. 671

    bons estudos

  • Outra questão fácil. Para quem errou e talvez tenha marcado a letra B... Não é esta o gabarito porque ADJUDICAÇÃO Nada mais é do que um ato final do procedimento de licitação por meio do qual a Administração atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação. 

    Pessoal! Lembrando: Não se confunde a adjudicação formal com a assinatura do contrato. O princípio da adjudicação compulsória significa que o objeto da licitação deve compulsoriamente ser adjudicado ao primeiro colocado, o que não significa reconhecer o direito ao próprio contrato.


    Vamos que vamos

    Uhuuuuuuuuuuuuuuu



  • HOMOLOGAÇÃO = CONTROLE DE LEGALIDADE = APROVAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 


    ADJUDICAÇÃO = ATRIBUIÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO AO VENCEDOR ≠ CELEBRAÇÃO DO CONTRATO



  • Estudar licitação é legal hehehe

  • homologação da licitação possui o objetivo de atestar que todas as etapas foram observadas, servindo como uma espécie de aprovação da regularidade do procedimento.

     

    O gabarito, desta forma, é a Letra A.

     

    Vejamos os demais conceitos apresentados...

     

    adjudicação compulsória (Letra B) ocorre em momento posterior à homologação, tratando-se da última etapa do processo licitatório. Na adjudicação, a Administração confere ao particular que apresentou a proposta vencedora o objeto da licitação.

     

    tomada de preços (Letra C) trata-se de uma modalidade de licitação prevista na Lei 8.666.

     

    classificação (Letra D) ocorre em momento anterior à aprovação. Nela, as propostas apresentadas são classificadas de acordo com os critérios previamente definidos no edital.

     

    habilitação (Letra E) possui o objetivo de verificar se os particulares interessados em participar da licitação apresentaram toda a documentação exigida.