Questão 160486

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: ANP
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

Está em DESACORDO com a Portaria ANP nº 116/00, que regula a atividade de revenda varejista, afirmar que o revendedor varejista

• A. deve informar em cada bomba de abastecimento, de forma clara e ostensiva, a origem do combustível automotivo comercializado.
• B. pode adquirir combustível automotivo somente de pessoa jurídica com registro e autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis.
• C. pode emprestar ou permutar combustível automotivo com outro revendedor varejista pertencente à mesma sociedade.
• D. não pode estipular limites quantitativos mínimos para revenda de combustível automotivo ao consumidor.
• E. não pode misturar qualquer produto ao combustível automotivo.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 9º. É vedado ao revendedor varejista:

  I - alienar, emprestar ou permutar, sob qualquer pretexto ou justificativa, combustível automotivo com outro revendedor varejista, ainda que o estabelecimento pertença à mesma empresa;

  II - condicionar a revenda de combustível automotivo ou a prestação de serviço ao consumidor à revenda de outro combustível automotivo ou à prestação de outro serviço;

  III - estabelecer limites quantitativos para revenda de combustível automotivo ao consumidor; e

  IV - misturar qualquer produto ao combustível automotivo.

  V – exercer a atividade de Distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e a atividade de Distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel.