Questão 1605892

• Banca: PGE-PA
• Órgão: PGE-PA
• Ano: 2011
• Provas: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores; Práticas Comerciais

Acerca dos bancos de dados e cadastro de consumidores, assinale a alternativa CORRETA:

• A. A anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito gera dano moral ao consumidor, ainda que ele detenha legítima inscrição preexistente.
• B. Observado o prazo relativo à prescrição da execução do débito existente, poderá o consumidor permanecer inscrito em órgãos de proteção ao crédito por mais de cinco anos em razão de única anotação.
• C. Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição.
• D. É dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.
• E. Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter privado.

Gabarito: D

Comentários

• Estou desconfiado que a alma sebosa que inseriu essa prova sabotou o gabarito pois já é a segunda questão com erro inexplicável.....

  CORRETA c) Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição. 

  Súmula: 359

  Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição.

• A D está correta, é fato, porém não entendi o erro da C. Ao meu ver a C também está correta. 

• Eu esperaria uma sebosidade dessa de uma banca fundo de quintal, mas de uma PGE...

• qual o erro da letra c?